Privacidade e Proteção de Dados no Congresso Nacional
Por mais de 01 ano, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa mapeou as propostas legislativas sobre privacidade e proteção de dados no Congresso Nacional. Como resultado, criamos uma página viva, com números e análises sobre o tema e atualização constante.
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O Observatório é uma plataforma de monitoramento, resgate e análise sobre os debates em torno do tema da privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil.
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Boletim

15.06
Boletim #62

Seja bem-vinde a mais uma edição do Boletim! Nesta 62ª edição do Boletim, inicialmente, destacamos a edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.124, de 13 de junho de 2022 que […]

18.05
Boletim #61

Seja bem-vinde a mais uma edição do Boletim! Nesta 61ª edição do Boletim, inicialmente, destacamos que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o estudo técnico preliminar, aberto […]

05.05
Boletim #60

Seja bem-vinde a mais uma edição do Boletim! Nesta 60ª edição do Boletim, inicialmente, destacamos que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reuniu-se com a Controladoria-Geral da União […]

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Blog

LGPD em movimento: Regulação de inteligência artificial no Brasil e Sul Global
Publicado 04/05/22

No primeiro episódio de 2022, no dia 05 de abril, a série “LGPD em Movimento”, trouxe ao debate reflexões sobre iniciativas de regulação de  Inteligência Artificial, com foco  em diferentes […]

A constitucionalização da proteção de dados pessoais no Brasil e a trajetória até a promulgação da PEC 17/2019
Publicado 10/02/22

Hoje (10/02), ocorreu a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que consagra a proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo e define a competência exclusiva da […]

Dadocracia – Episódio 74 – ONGs no universo digital
Publicado 11/10/21

Dos ataques cibernéticos ao desafio de lidar com plataformas opacas, a vida das ONGs não está fácil num mundo conectado. Mas também não precisa ser difícil. Neste episódio do Dadocracia, […]

Dadocracia – Episódio 73 – Prêmio Artigo 50
Publicado 07/10/21

O Data Privacy Brasil lançou um prêmio para incentivar boas práticas de proteção de dados. Nesta edição do Dadocracia, contamos a ideia por trás do Prêmio Artigo 50 e falamos […]

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