O ano de 2020 foi um ano, no mínimo, muito agitado para a proteção de dados pessoais. Marcado pela entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei […]

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.389, também conhecida como caso IBGE, pelo Supremo Tribunal Federal já se tornou um marco para a tutela da proteção de dados no […]

Depois de mudanças em divulgação dos dados da COVID-19, ministro Alexandre de Morais exige apresentação de números acumulados. TJ-SP afirma que monitoramento de celulares para combater o novo Coronavírus não […]

No começo de maio, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a Medida Provisória 954, que obrigaria empresas de telecomunicações a cederem diversos dados pessoais dos seus clientes para que o IBGE […]

Semana marcada pelo julgamento da Medida Provisória 954/2020 no STF. Nova decisão em relação aos exames do Presidente Jair Bolsonaro. Países se mostram receosos com aplicativo de parceria entre Apple […]

As polêmicas sobre uso de dados no combate à Covid chegaram ao STF e mobilizaram o Congresso. O Presidente se envolve em disputa judicial com Estado de São Paulo sobre […]