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Considerando o cenário político brasileiro atual e o grande debate em torno de desinformação e fake news, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, organização sem fins lucrativos sediada em […]

O Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, foi aprovado no Senado no dia 30 de junho. Apesar do nome, ele não fala exatamente sobre fake news, […]

A nota técnica apresenta uma análise sobre as violações de direitos fundamentais do projeto de lei 2630/2020, que estabelece novas regras para combate à desinformação na internet. A nota aponta […]