Hoje (10/02), ocorreu a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que consagra a proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo e define a competência exclusiva da […]
A PEC 17/2019, que dentre outras coisas torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental explicitamente reconhecido pela Constituição Federal, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. […]
A série “LGPD em movimento: temas chave de implementação”, chegou em seu segundo episódio do ciclo de 2022 com o tema de “Datificação de políticas e identidade civil digital” em […]
No final de abril, teve início um ciclo de audiências públicas no âmbito da Comissão de Juristas que discute o futuro Marco Regulatório da Inteligência Artificial. Após a aprovação acelerada […]
No primeiro episódio de 2022, no dia 05 de abril, a série “LGPD em Movimento”, trouxe ao debate reflexões sobre iniciativas de regulação de Inteligência Artificial, com foco em diferentes […]
Dos ataques cibernéticos ao desafio de lidar com plataformas opacas, a vida das ONGs não está fácil num mundo conectado. Mas também não precisa ser difícil. Neste episódio do Dadocracia, […]
O Data Privacy Brasil lançou um prêmio para incentivar boas práticas de proteção de dados. Nesta edição do Dadocracia, contamos a ideia por trás do Prêmio Artigo 50 e falamos […]
O Reino Unido está contestando o modelo dos pop-ups de cookies, que permitem configurar quais informações um site salva sobre determinadas pessoas. Na prática, diz o governo inglês, a maior […]
A China tem aprovado uma série de regulações na área de tecnologia. Neste episódio, o professor de Relações Internacionais da UFABC Lucas Tasquetto explica os movimentos por trás das leis […]
Textos selecionados farão parte de livro; entidades receberão ensaios até 22 de outubro A Associação Data Privacy Brasil e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recebem até o […]
On July 15, 2021, Data Privacy Brasil Research took part in the webinar “The impact of national and global security measures on civic spacesecurity measures on civic space” (“the impact […]
