Bruno Bioni foi designado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade da ANPD

Publicado em agosto 10, 2021

Bruno Ricardo Bioni, diretor-fundador da Associação Data Privacy de Pesquisa, foi designado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), conselho multissetorial da ANPD, como  um dos representantes […]

Bruno Ricardo Bioni, diretor-fundador da Associação Data Privacy de Pesquisa, foi designado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), conselho multissetorial da ANPD, como  um dos representantes das Organizações da Sociedade Civil, conforme decreto publicado no Diário Oficial. 

Após a indicação feita pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa em março deste ano, ele figurou como um dos selecionados nas listas tríplices de indicados para compor o CNPD, divulgadas no dia 05 de maio de 2021, que teve a formação final da sua composição publicada hoje.

O referido Conselho é um órgão consultivo, integrante da estrutura da ANPD, que possui sua composição prevista no Art. 58 – A da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709), contando com 23 membros titulares e suplentes com representantes governamentais e da sociedade civil. O seu objetivo é criar uma participação institucionalizada da sociedade, possuindo diferentes competências, tais como, propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre proteção de dados pessoais e privacidade,  elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, entre outras atribuições. 

Bruno Bioni participou ativamente de todo o processo de elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), tendo comparecido em diversas audiências públicas e sessões temáticas no Congresso Nacional. Além disso, é doutorando em Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e já foi study visitor do European Data Protection Board, do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa e do Centro de Direito e Tecnologia da Universidade de Ottawa. É autor de diversas obras sobre a temática, incluindo o livro “Proteção de Dados: a função e os limites do consentimento”, que está chegando em sua terceira edição e conta com mais de 4 (quatro) mil exemplares vendidos.

A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa comemora a nomeação do seu diretor-fundador, reforçando o seu objetivo de continuar contribuindo para o aprimoramento das instâncias de cooperação internacional e desenvolvimento de estratégias de internacionalização da discussão de proteção de dados pessoais brasileira, bem como de reforçar a gramática dos direitos fundamentais no Brasil. Além disso, por meio do fomento ao diálogo multissetorial e qualificado, a Associação, na figura de seu diretor-fundador, buscará reforçar a importância e urgência de discussões a respeito do papel instrumental da elaboração de relatórios de impacto a proteção de dados pessoais, a regulamentação dos direitos dos titulares de dados pessoais, a revisão do modelo da ANPD, e muitos outros dos temas que integram a agenda regulatória do órgão. 

A efetivação da indicação do Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa contou com o apoio de entidades latino americanas como TEDIC (Paraguay), R3D (México), Asociación por los Derechos Civiles – ADC (Argentina), Sula Batsú (Costa Rica), Fundación Karisma (Colômbia)  e InternetLab (Brasil), todas com atuação no campo de direitos digitais e proteção de dados na América Latina, da Coalizão Direitos na Rede, de integrantes do “Foro de la Sociedad Civil de la Red Iberoamericana de Protección de Datos” e também de Sophie Kwasny e do Diretor Honorário do European Data Protection Supervisor, Christopher Docksey. A designação também se  tornou possível com o apoio de parlamentares de Senadores e Deputados Federais envolvidos com a elaboração e aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

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