Crianças como sujeitos de direitos digitais

Publicado em abril 15, 2021

No dia 24 de março, o Comitê sobre os Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou o Comentário Geral 25, que dispõe sobre os direitos das crianças […]

No dia 24 de março, o Comitê sobre os Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou o Comentário Geral 25, que dispõe sobre os direitos das crianças no ambiente digital.

Para o lançamento do documento, a 5 Rights Foundation realizou um evento de comemoração que contou com a participação de palestrantes como Shoshana Zuboff (professora emérita da Harvard Business School), Philip Jaffé (membro do Comitê de Direitos das Crianças da ONU e coordenador do Grupo de Trabalho para o Comentário Geral nº25) e Sonia Livingstone (professora da London School of Economics and Political Science). O evento também contou com a presença dos mais jovens, como os adolescentes Mason Rickard, Tarique Kenny e Mairead Reid que, assim como várias outras crianças ao redor do mundo, contribuíram diretamente para o comentário geral. 

Dentre os pontos abordados, os palestrantes destacaram a importância de trazer contornos específicos para a aplicação dos direitos das crianças na perspectiva do mundo digital, especialmente devido aos novos desafios oriundos da pandemia Covid-19. Foi ressaltada também a necessidade de antecipar as tendências futuras atreladas às oportunidades e riscos que as crianças podem enfrentar, sendo importante a reestruturação do ambiente online, o qual não possui uma arquitetura pensada para a proteção infantil.

O documento é resultado de um trabalho de 03 (três) anos que contou com colaboração de centenas de organizações, 709 (setecentos e nove) crianças e 50 (cinquenta) especialistas, oriundos de 28 (vinte e oito) países. As contribuições para o concept note e para  primeira versão do texto foram realizadas por meio de duas consultas públicas que podem ser encontradas no site do Comitê dos Direitos das Crianças da ONU. Destacamos que a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, além de estar presente no aludido evento, também contribuiu com a segunda consulta pública, ocorrida em agosto de 2020. 

O comentário geral foi disponibilizado também em uma versão para crianças e  um glossário com os principais termos utilizados no documento.  De igual maneira, a  5 Rights lançou um documento explicativo, com diversas informações e exemplos que buscam facilitar o entendimento e aplicação do conteúdo pelos países signatários. 

Dentro da perspectiva da América Latina, com o objetivo de comemorar o novo texto e discutir as particularidades e desafios de sua aplicação, será realizado um evento no dia 15 de abril (quinta-feira) às 14h, organizado pelo Instituto Alana. O webinar contará com a participação de diversos especialistas e pesquisadores da América Latina, inclusive da Associação Data Privacy de Pesquisa, que buscarão trazer a discussão do documento para um  contexto regional. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas aqui.

O tema da proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes, em especial a afirmação de direitos presente no Comentário Geral da ONU, tem sido abordado em profundidade por um Grupo de Estudos formado pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, o Instituto Alana e a Asociación por los Derechos Civiles (ADC), da Argentina. O grupo planeja um texto de posição para o segundo semestre de 2021

Por Rafael Zanatta & Júlia Mendonça

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